Prefeitura de Rio Branco sanciona lei para a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Lei vem para somar com as iniciativas que estão sendo tomadas pela gestão (Foto: Val Fernandes/Assecom)

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou na manhã desta segunda-feira (9), a Lei Complementar n° 208, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

De acordo com o prefeito Tião Bocalom, a lei vem para somar com as iniciativas que já estão sendo tomadas pela gestão, como a implantação do videomonitoramento e a substituição das luzes normais para led em todos os bairros da capital.

“A nossa intenção é dar melhor segurança ao povo de Rio Branco, porque a insegurança ainda é muito grande, por isso, tenho certeza que a prefeitura precisa participar ativamente desse processo”, explicou.

Segundo o chefe do Gabinete Militar, coronel Ezequiel Bino, a sanção da lei é mais uma medida concreta da prefeitura em tornar Rio Branco uma cidade mais segura.

“O conselho é representativo da nossa sociedade e aqui vamos discutir medidas para a segurança do município, então, é um passo fundamental. Em seguida, temos a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública para receber recursos de todas as origens, inclusive federais para melhorarmos a nossa segurança”, afirmou.

“A possibilidade da criação de um Fundo Municipal que será gerido pelo Conselho Municipal, em que projetos poderão ser apresentados para a esfera federal e conseguir recursos para aquilo que for atribuição do município na área da segurança pública”, explicou o promotor titular da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública do Ministério Público do Acre (MPAC), Rodrigo Curti.

Para o secretário adjunto de Segurança Pública do Acre (Sejusp), coronel Evandro Bezerra, a parceria do estado com o município vem para combater de forma mais eficaz e pontual a violência na capital.

“Essa criação do Conselho, vai alavancar a prefeitura de buscar meios junto ao Ministério da Justiça, então tudo isso traz benefícios para a população no sentido de prevenção e combate à criminalidade”, enfatizou.

Estiveram presentes durante a assinatura, o secretário municipal da Casa Civil (SMCC) Valtim José e os assessores especiais Helder Paiva (Articulação) e Jorge Bezerra (Assuntos Jurídicos).