Prefeitura de Rio Branco inicia processo de implantação da nova Lei de Licitações Municipais

Nova lei juntará todas as ações e facilitar a busca para os vários setores de compra (Foto: Val Fernandes/Assecom)

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA), realizou na manhã desta segunda-feira (24), reunião com os setores de compras de cada órgão do município, para iniciar a implementação da Lei nº 14.133/2021 que passa a substituir a Lei nº 8.666/93, a partir de 1° de abril de 2023.

De acordo com o secretário municipal de Gestão Administrativa, Jonathan Santiago, uma empresa especializada foi contratada para fazer a implementação da nova lei. Ele afirmou que reuniram todas as comissões de CPL de licitações do município e, também estão reunindo os setores de compras de todas as secretarias e das fundações da empresa pública, para que os servidores passem as informações que serão coletadas pelo setor de compras da Secretaria de Gestão Administrativa e as informações sejam passadas para as empresas, para que eles possam junto às equipes deles, fazer essa regulamentação.

A substituição da lei vem para juntar, em um só ato regulamentador, todas as ações e facilitar a busca para os vários setores de compra. A intenção, nesse primeiro momento, é mapear a realidade atual quanto aos procedimentos de compras e licitações do município.

“Que cada um diga qual a sua dificuldade ao longo já desses dois anos, aquilo que é importante ser modificado e aquilo que é importante ser mantido também. Essa interação é necessária para que agilizemos os processos, tanto de compra como a fase final, até a efetiva contratação de serviços e produtos para a conclusão desses dois anos de gestão”, concluiu o secretário.