Prefeitura de Rio Branco se reúne com MPAC e demais autoridades do Estado para tratar sobre as ruas judicializadas do Programa Ruas do Povo

Prefeito garantiu que a manutenção às ruas judicializadas será feita quando forem entregues prontas, pelo Estado (Foto: Felipe Freire/Assecom)

Em apenas 15 meses de gestão, a Prefeitura de Rio Branco já realizou mais de 700 obras em diversas ruas do município, levando melhorias às comunidades e proporcionando dignidade aos rio-branquenses. Entretanto, o município possui 607 ruas, divididas entre 17 bairros, que fazem parte do “Programa Ruas do Povo” e estão impedidas de receberem benefícios da gestão municipal por estarem judicializadas.

Nessa sexta-feira, 8, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, se reuniu com o promotor de justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Alekine Lopes, representantes do Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa) e demais autoridades do Estado, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPAC, localizado no Centro da capital, para tratar sobre as ruas judicializadas, referentes ao Programa Ruas do Povo.

O programa existe há mais de 10 anos e foi criado pelo Governo do Estado na gestão passada. Através dele, o Estado recebeu mais de 400 milhões de reais para realizar obras de pavimentação, esgoto, água e drenagem. Porém, parte delas não foi cumprida e nem executada corretamente. Em consequência disso, os moradores da capital vêm sofrendo com a situação precária das ruas. O promotor Alekine Lopes explicou que será realizado um levantamento da situação das ruas e posteriormente tomado uma providência.

“Algumas ruas estão deterioradas e precisando de uma intervenção. Como é um programa que já está terminado, tem que ser visto uma forma de abordagem para que seja feita a recuperação das ruas. Estamos fazendo uma reunião para fazer um acordo entre Estado e Município definindo quem vai tomar as providências necessárias. Ficou definido que será feito o levantamento da situação de cada contrato, o que foi cumprido. Uma vez realizado esse levantamento será tomado providências quanto cada rua, contrato, o que foi efetivamente cumprido e o Estado é quem vai tomar providências mais efetivas de chegar com a parte financeira para poder terminar esse contrato e deixar do jeito que deve ficar mesmo as ruas e obras nos locais”, disse o promotor.

Tião Bocalom ressaltou que a reunião foi muito importante e esclarecedora. “A Prefeitura não pode assumir uma rua, que o Governo já pegou o dinheiro, gastou o dinheiro e a rua não está pronta. O Governo tem que assumir para ele a responsabilidade e tem que entregar para a Prefeitura a rua pronta e não do jeito que está hoje. Por isso, como está na justiça, vai ter que ser feito um levantamento de tudo, para depois ver como vai ser feito. Não dá para a Prefeitura entrar em uma rua que está judicializada, refazer o trabalho e depois ficar por isso mesmo”, disse o prefeito.

O prefeito frisou ainda que a partir do momento que o Estado entregar as ruas prontas, a Prefeitura vai proporcionar a manutenção. “Como as ruas estão judicializadas, precisa primeiro levantar todos os problemas. Alguém tem que assumir essa culpa. Porque o dinheiro sumiu e não pode acontecer isso. A Prefeitura sentou na mesa com a equipe do Depasa, com o Governo do Estado, para tratar exatamente isso. Não adianta dizer para a Prefeitura assumir as Ruas do Povo. Não é da Prefeitura, ainda são do Estado. Porque o Estado só pode entregar para a Prefeitura quando a rua estiver pronta e não a rua toda arrebentada com o dinheiro que foi gasto lá. Dinheiro do povo não pode ser jogado na lama”, enfatizou Bocalom.

A Prefeitura de Rio Branco tem mais de 4.200 ruas para manter. Em 2021, primeiro ano da atual gestão, 742 delas receberam melhorias e a meta este ano é chegar em 1.500. “Nós não recebemos dinheiro público ainda. As ruas que já receberam dinheiro público com as Ruas do Povo, o Governo do Estado vai dar o jeito dele porque ele precisa entregar a rua pronta para a Prefeitura, aí sim a manutenção é por conta da Prefeitura”, frisou Tião Bocalom.