Amac promove curso sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos que será implementada até abril de 2023

Prefeituras do Acre passam por capacitação sobre a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 (Foto: Evandro Derze/Assecom)

A Associação dos Municípios do Acre (Amac), cujo presidente é o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sempre disponibiliza sua estrutura aos municípios, e desde terça-feira, 15, está oferecendo um curso que tem como objetivo aplicar a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 que estabelece normas gerais de licitações e contratação para as Administrações Públicas diretas, autarquias e fundações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que irão substituir a já defasada Lei 8.666 de 1993. O treinamento tem a duração de quatro dias e tem como público alvo os pregoeiros de todas as prefeituras do Estado.

O capacitação é ministrada pela professora Ana Cristina Araújo, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre, especialista na área de licitações e contratos. Ana Cristina informou que as aulas têm como objetivo a capacitação, para aplicar as novas regras da referida lei. “É importante se atualizar na legislação para que eles consigam instruir seus processos de maneira segura, seguindo a nova legislação, para que possam comprar da melhor forma possível, errando menos e acertando mais nos processos licitatórios nas compras públicas e gerir melhor os recursos públicos”, explicou a professora.

O secretário de Planejamento e Gestão de Cruzeiro do Sul, Paulo Roberto, ressaltou que é importante o trabalho que a Amac vem desempenhando ajudando as prefeituras do Estado. “Sabemos que a antiga lei já estava defasada e essa nova veio para dar uma dinâmica maior  aos municípios, fazendo com que se trabalhe com mais clareza e serenidade nas atividades públicas. Portanto é de suma importância essa lei que já vem sendo implementada desde 2021 e vai ser definitivamente aplicada a partir de abril de 2023. Então só temos a agradecer”, enfatizou o secretário.

Já o secretário Municipal de Administração e Planejamento do Município de Mâncio Lima, Taidison Lima, informou que a nova Lei é uma novidade até para os municípios. “Essa ideia que a Amac vem propor aos municípios, aproximando os mesmos ao Tribunal de Contas e das pessoas que realmente entendem vai ajudar no entendimento dessa nova lei”, disse Taidison Lima.

De acordo com o diretor executivo da Amac, Marcos Lucena, a Associação vem atuando na linha de gerar conhecimento dentro dos municípios acreanos. “Com a gestão do prefeito Tião Bocalom, que também é o presidente da Associação, com a prefeita Fernanda Assem e o prefeito Mazinho Serafim, foi proposto que a Amac atuasse numa forma mais didática levando conhecimentos e ações diretas para a melhoria da gestão municipal como um todo. E esse curso que está sendo ministrado pela professora Ana Cristina Araújo, que é uma excelente profissional do setor de compras públicas e fez o curso especial para a Amac nós conseguimos trazer os 22 municípios para o treinamento”, concluiu o diretor executivo.