Prefeitura de Rio Branco mantém diálogo com sindicatos sobre reforma do PCCR

 

O município tem consciência de que o piso é algo positivo e que deve ser cumprido o piso nacional”, disse Jonathan Santiago (Foto: Felipe Freire/Assecom)

A Prefeitura de Rio Branco busca sempre ouvir e analisar as demandas de toda a população. Com os sindicatos que atendem município, não é diferente. Desde o final do ano passado, a gestão vem dialogando com todos os sindicatos sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

A Prefeitura tem avançado nas tratativas com a Saúde e a Educação. Em relação a educação, a gestão está negociando o pagamento do Piso Nacional da categoria em três parcelas. O orçamento do município, estudado e aprovado pela Câmara Municipal de Rio Branco, em dezembro de 2021 era de 12%. Entretanto, um reajuste de 33,34% saiu em janeiro de 2022. Devido a previsão ter sido alterada após o fechamento do orçamento, ficou inviável a gestão realizar o pagamento em uma única parcela.

O secretário Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (Segati), Jonathan Santiago, explicou que o município possui um impedimento que é a Lei de Responsabilidade Fiscal e que ela deve ser seguida para que ninguém saia prejudicado.

“Os sindicatos entendem que o Tribunal de Contas deu um cheque em branco para a administração pública implementar o piso, independente do limite de gastos. Porem ele não disse que nós possamos indistintamente deixar de cumprir a Lei de Reponsabilidade Fiscal. Se nós implementarmos o piso e dermos o reajuste a todas as demais categorias, a gente tem que fazer medidas, as quais não queremos, que é a contenção para que o município se encaixe novamente na Lei de Responsabilidade Fiscal com o pagamento do piso. São medidas duras, que o município entende que o fracionamento ao longo de 2022 e a última parcela em janeiro de 2023 fica bom para todos, tanto para o âmbito municipal, para os gestores e sindicatos”, disse o secretário.

Jonathan Santiago ainda ressalta que há o questionamento de como vai ser realizado o pagamento em 2023 com uma possível mudança do piso. Segundo o secretário, o município vai cumprir o Piso Nacional e uma coisa não inviabiliza a outra. “O município tem consciência de que o piso é algo já positivo e que tem que ser cumprido o piso nacional. Em janeiro de 2023, independentemente da última parcela ser paga em janeiro, o município vai se reunir novamente com os sindicatos, vamos ver os índices, qual foi o reajuste, se for 5%, 10% ou 33% de novo, e o município vai implementar. Uma coisa não inviabiliza a outra. A diferença é que vamos ter uma previsão já orçamentária desse gasto. Por que acreditamos, que ao longo de 2022, os cálculos já serão feitos com a possibilidade desse reajuste. O município vai estar preparado nesses cálculos, para que em janeiro de 2023 possa novamente implementar o piso”, ressaltou o secretário.