Prefeitura se reúne com Estado para tratar sobre a transferência da competência de licenciamento ambiental para o Município

Reunião trata da transferência da competência de licenciamento do Estado para o Município (Foto: Dircom)

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semeia), participou na manhã desta sexta-feira, 26, de uma reunião na Casa Civil do Estado para tratar sobre a transferência da competência de licenciamento ambiental do Estado para o Município. Na ocasião, estava presente a Assessora Jurídica da Semeia, Ellen Carine.

“Essa é uma discussão que já vem aflorada desde o início da gestão do prefeito Tião Bocalom. É de suma importância que o município comece as atividades de licenciamento que hoje são exercidas pelo Estado. Outros municípios do nosso país já exercem essa competência de licenciamento e o nosso município tem essa intenção”, disse a assessora.

Ainda de acordo com Ellen, foram iniciadas, hoje, as tratativas formais para essa conversão. “Já formalizamos, via oficio, e nós queremos dar início a essa competência. Temos capacidade técnica e na legislação. O mais importante de tudo isso é que quem ganha é o cidadão, pois estaremos tratando de toda área ambiental que envolve o nosso município de Rio Branco”, finalizou Carine.

O secretário da Semeia, Normando Sales, falou sobre a importância da reunião para o município. “Essa reunião vem coroar o esforço que o prefeito Tião Bocalom tem recomendado para nós na Semeia, para junto ao governo do Estado, buscar para a Prefeitura de Rio Branco a competência que lhe é devida. Hoje nós demos um passo decisivo. Eu quero crer que esse anseio do prefeito e da sociedade vai agilizar e facilitar a vida das pessoas e é isso que estamos buscando e chamamos de descentralização das atividades institucionais”, assegurou Sales.