Prefeito de Rio Branco convoca novos servidores para a Educação e anuncia envio de proposta de abono para aprovação do TCE

Em coletiva à imprensa na manhã desta quarta-feira, 17, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou o possível pagamento de um abono aos professores que se encontram em sala de aula e pessoal de apoio da Secretaria Municipal de Educação (Seme).

Quando prefeito do vizinho município de Acrelândia, Bocalom se notabilizou por ser o primeiro gestor acreano a conceder, por três anos consecutivos, esse tipo de abono do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006 e passou a ser Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aos servidores da educação local.

“Fiquei muito feliz ao ver que os trabalhadores aproveitaram o abono e investiram na compra de carros, casas e, até, na aquisição de terras”, lembrou.

De acordo com o prefeito, o pagamento do referido abono será feito com recursos que sobraram do Fundeb, e serão rateados entre os trabalhadores.

“Esse dinheiro é deles (dos servidores) e será entregue a eles”, enfatizou Bocalom, explicando que o Município fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado sobre a legalidade e a forma de conceder o abono aos servidores que fazem jus, e aguarda apenas a resposta do tribunal para operacionalizar o benefício.

Aumento na receita

De acordo com a secretária municipal de Educação, professora Nabiha Bestene, a concessão do abono, caso permitido pelo TCE e órgãos de controle que estão sendo consultados, será possível por conta de recursos que sobraram do Fundeb em 2021, da ordem de 1,65%.

“É intenção do nosso prefeito conceder esse abono. Ao retornar de viagem, ele reuniu com a equipe para avaliar a medida. A gente já fez esse estudo e estamos apenas aguardando o parecer dos órgãos de controle para efetivar o desejo do prefeito”, salientou a secretária.

Convocação

Ainda durante a coletiva, Bocalom falou da convocação, pelo Município, de mais 99 (noventa e nove) candidatos aprovados em concurso público realizado para a área da Educação no ano de 2019. “Estamos convocando esses futuros servidores, que atuarão como professores, mediadores, merendeiras, motoristas, etc”, concluiu o prefeito.