Tribunal de Justiça do Acre determina que os profissionais de saúde voltem ao trabalho – prefeitura fala da decisão em coletiva

A prefeitura de Rio Branco, por meio da secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (Segati), por intermédio do secretário Jonathan Santiago, concedeu entrevista coletiva, nesta segunda-feira, 15, no auditório da Prefeitura, para falar da decisão do Tribunal de Justiça de ação declaratória de ilegalidade de greve com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Município. A paralisação dos profissionais de saúde teve início na semana passada.

De acordo com o secretário Jonathan Santiago a prefeitura entendi que é importante deixar esclarecido para a sociedade a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

“Como a prefeitura já havia noticiado ao longo da semana se não houvesse sensibilidade por parte do sindicato dos médicos, do retorno das atividades, o município ajuizaria uma ação, o que foi feito na última quinta-feira e o TJ decidiu, na sexta, e entendeu que a greve dos profissionais é legal, mas como se trata de um serviço essencial para a população, determinou o retorno imediato de 90% dos profissionais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento”, disse Jonathan Santiago.

O secretário informou ainda que o prefeito já orientou para que o reajuste beneficie não somente os médicos, mas todos funcionários efetivos ou não. Só que esse aumento só será possível a partir de 2022 por causa da Lei de responsabilidade fiscal.

“Nós pedimos ao sindicato que entendesse que a prefeitura não tem interesse de prejudicar o sindicato e nem os médicos. Não estamos aqui para uma discussão, um debate ou uma briga, só gostaríamos que houvesse a compreensão de que o município está trabalhando. Nós temos alguns pontos, ao qual eles nos solicitaram e nós já respondemos, a possibilidade. Não podemos ser empiricamente irresponsáveis pelo ponto de vista fiscal, de acrescer a folha de pagamento e quando chegar mais adiante nós entramos ou ultrapassarmos o limite de gastos e ficarmos inviabilizados para quaisquer promoções. Isso só deve ser definido no próximo ano”, explicou Jonathan.

A prefeitura aguarda agora que na quarta-feira todos os profissionais retornem ao trabalho.

“Nós iremos conversar com a secretária da Semsa, Sheila Andrade, para que ela diga como está a volta dos profissionais de saúde. É certo de que há uma determinação judicial de retorno, aguardamos que todos retornem e encerre-se o movimento de paralisação, para que a gente siga as negociações”, conclui o secretário.