Prefeitura de Rio Branco assina termo de ajuste extrajudicial que assegura atendimento específico ao paciente com transtorno mental

Visando fortalecer e organizar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em Rio Branco, o prefeito Tião Bocalom, assinou nesta quinta-feira, 19, o Termo de Ajuste Extrajudicial (TAE) com Ministério Público do Estado (MPE) para assegurar atendimento específico, com ênfase no paciente com transtorno mental e evitar segregação em instituições psiquiátricas.

O evento ocorreu na sede do Ministério Público e contou com as presenças do promotor de justiça Gláucio Ney Oshiro, Paula Mariano (secretária de saúde do Estado), Leonardo Cesário (procurador-geral do Estado em exercício) e os secretários municipais Frank Lima (Saúde), Valtim José (Casa Civil), Helder Paiva (Assessor político), além de Sheila Andrade (diretora de Assistência em Saúde do Município).

O TAE é uma conquista da sociedade explicou Gláucio, da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde.

“A partir da assinatura desse termo tanto do município, quanto com o estado, isso significa um compromisso de ambos os entes, com a liberdade dessas pessoas para tratar, da melhor forma possível, as pessoas com transtornos mentais”, informou o promotor de justiça, Gláucio Oshiro.

De acordo com Frank Lima, a prefeitura vem trabalhando para aparelhar a rede e investe também na transformação de espaços públicos para o atendimento psicossocial 24 horas, inclusive para crianças.  “Vamos ter uma unidade de saúde de apoio psicossocial que vai funcionar 24h por dia. E isso vai ser uma porta aberta para àquelas pessoas que em algum momento tem algum transtorno. Isso é um grande avanço para a secretaria municipal de saúde e uma conquista da sociedade rio-branquense”, disse Frank Lima.

Paula Mariano, secretária Estadual de Saúde (Sesacre), enalteceu o esforço que o Município vem fazendo para ampliar a cobertura do atendimento na área. “A rede de atenção psicossocial que cuida da saúde mental, que a gente sabe que há muitos anos tem problemas, precisa ter respostas. A gente precisa estar preparado. Temos que estar unidos para dar atenção às pessoas que precisam desse atendimento”, enfatizou Paula Mariano.

Para o prefeito Tião Bocalom o TAE, leva em conta os acordos e aditivos firmados anteriormente com a (PEDS) e personifica o esforço do Poder Público na garantia dos direitos fundamentais, além de oportunizar um acolhimento humanizado às pessoas que necessitam desse atendimento, agravado especialmente, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. “Assinando esse termo hoje não tenho dúvidas que isso irá ajudar a melhorar o atendimento, às pessoas que precisam. Quero ressaltar que a nossa equipe trabalhou desde o início com muito empenho para a gente viabilizar recursos para a construção de um CAP´S 3, além do CAP´S infantil. Estamos fazendo a nossa parte”, concluiu Bocalom.