Prefeitura de Rio Branco lança novo programa de Recuperação Fiscal do município

A Prefeitura de Rio Branco lançou, na última semana, com a presença de empresários e representantes do setor, no auditório do Sebrae/AC, o novo programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município. Uma oportunidade para o contribuinte (pessoa física ou jurídica) poder acertar suas pendências em impostos municipais e evitar que os débitos sejam questionados judicialmente.

Em razão da pandemia da covid-19, epidemia de dengue e da cheia do Rio Acre, a economia esfriou e afetou a arrecadação da população, das empresas e do próprio Município e o novo Refis traz maior facilidade para o pagamento dos débitos, como parcelamento em 72 vezes para os pequenos e microempresários, e em 60 vezes para as pessoas físicas e jurídicas.

“São parcelas que buscam o exercício todo de 2020. As pessoas que ficaram inadimplentes devido a essa situação tão difícil pela qual passamos, têm esse momento para ficar em dia com o fisco municipal”, disse o secretário Municipal de Finanças, Antônio Cid.

De acordo com o prefeito Tião Bocalom, esse trabalho foi realizado em parceria com o Sebrae/AC, Fecomércio/AC Fieac, Acisa. “O que a gente apresentou nesse novo Refis é até melhor do que os próprios empresários tinham nos apresentado. O poder público não vive nem de juros e nem de multas. Ele vive do principal, então para quê manter multas altíssimas, juros altíssimos se o empresário não está conseguindo pagar nem o principal? Então, resolvemos facilitar”, explicou o prefeito.

Ainda segundo Tião Bocalom, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não pode ser esquecido, pois até o ano passado, as parcelas não ajudavam aos mais pobres. “Nesse novo Refis qualquer valor pode ser parcelado em 10 vezes. Eu sei que muitos têm o IPTU de R$ 150 reais, mas é difícil incluir na receita porque, muitas veze, nem emprego tem. Por isso facilitamos. o que foi possível. Agora o novo Refis segue para a Câmara de Vereadores para passar pela aprovação e ser implantado rapidamente”, concluiu Bocalom.