O Município de Rio Branco vem a público esclarecer que a exoneração do jornalista João Renato Jácome do cargo em comissão que ocupava perante a Secretária Municipal do Meio Ambiente – SEMEIA, ocorreu em razão de violações cometidas pelo mesmo aos Princípios da Administração Pública e aos deveres funcionais dos servidores públicos em geral.

Registre-se que, considerando o estado emergencial que vivenciamos devido a pandemia de COVID19, bem como a classificação deste Município na faixa vermelha, ficou estabelecido o trabalho remoto e escalas de trabalho presencial, através do Decreto Municipal nº 362 de 03/02/2021, reduzindo o número de servidores nos órgãos públicos, como forma de conter o avanço do contágio do coronavírus, ficando os demais servidores (efetivos e comissionados) em serviço remoto, situação que jamais pode ser confundida com “folga” ou férias, pois estão em efetivo horário de trabalho e exercendo suas atividade em domicílio (home office), a total disposição de suas chefias imediatas.

Assentamos que a suspensão das atividades presenciais não implica interrupção da atividade de trabalho dos servidores, que continua a ser exercida, porém, em regime remoto.

Quanto ao referido servidor comissionado, que então ocupava o cargo de chefe de gabinete, exigia-se, portanto, dedicação plena e exclusiva, ante a qual percebia remuneração diferenciada pela referida exclusividade em favor deste Ente Público Municipal.

Assim, ao prestar serviços a terceiros, dentro de sua jornada de trabalho remoto, em clara violação a dedicação exclusiva exigida pelo cargo comissionado, o jornalista exonerado violou princípios basilares da administração pública, quais sejam, a legalidade, a moralidade administrativa e a eficiência, verdadeiros motivos de sua exoneração.

O Município de Rio Branco reafirma seu compromisso na transparência da gestão, na correta administração dos bens públicos, assim como no zelo pelos seus servidores.